Entenda o que são verbas rescisórias e como calcular corretamente
Ao encerrar um vínculo empregatício, seja por decisão do empregador ou do empregado, o pagamento das verbas rescisórias se torna um dos momentos mais importantes e delicados. Saber exatamente o que deve ser pago e como calcular essas verbas evita prejuízos, tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Mas, afinal, como funciona o cálculo de verbas rescisórias?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara, objetiva e aprofundada tudo o que envolve esse processo. Você vai entender quais são os direitos envolvidos, as diferenças entre os tipos de rescisão e como garantir que os valores estejam corretos.
O que são as verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são todos os valores que o empregado tem direito a receber no momento do encerramento do contrato de trabalho. Esses valores variam de acordo com o tipo de rescisão, o tempo de serviço e os direitos adquiridos durante o período trabalhado.
Elas representam uma compensação e um acerto de contas entre empregado e empregador, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados no desligamento.
Tipos de rescisão e seus impactos no cálculo
Para compreender como o cálculo funciona, é essencial conhecer os diferentes tipos de rescisão e como cada um deles afeta o pagamento das verbas rescisórias:
1. Demissão sem justa causa
É a forma mais comum. Quando o empregador encerra o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave, o trabalhador tem direito a:
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Saldo de salário dos dias trabalhados
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Férias vencidas + 1/3 constitucional
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Férias proporcionais + 1/3
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13º salário proporcional
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Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
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Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
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Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego
2. Pedido de demissão
Quando o funcionário pede para sair, ele perde alguns direitos em relação à demissão sem justa causa. Nesse caso, tem direito a:
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Saldo de salário
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Férias vencidas + 1/3
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Férias proporcionais + 1/3
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13º salário proporcional
O aviso prévio deve ser cumprido ou indenizado pelo empregado, e ele não pode sacar o FGTS nem receber seguro-desemprego.
3. Demissão por justa causa
Acontece quando o empregado comete uma falta grave. Nesse caso, perde a maioria dos direitos e recebe apenas:
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Saldo de salário
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Férias vencidas + 1/3 (caso existam)
4. Rescisão indireta
É quando o empregado encerra o vínculo por culpa do empregador (como assédio, atraso de salário, etc). Tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
5. Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)
Quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato. Nesse caso, o trabalhador recebe:
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Metade do aviso prévio
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Metade da multa do FGTS (20%)
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Pode sacar 80% do saldo do FGTS
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Não tem direito ao seguro-desemprego
Como calcular as principais verbas rescisórias
A seguir, veja como são feitos os principais cálculos:
Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Exemplo: se o salário é R$ 3.000 e o funcionário trabalhou 10 dias, o cálculo será:
R$ 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000
Férias vencidas e proporcionais
Se o funcionário tem férias vencidas, o valor será o salário integral + 1/3. As férias proporcionais são calculadas com base no número de meses trabalhados após o último período aquisitivo.
13º salário proporcional
É o valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Exemplo: se trabalhou 8 meses, o cálculo será:
Salário ÷ 12 × 8
Aviso prévio
Se for indenizado, será pago integralmente com base no salário do empregado. Para contratos com mais de um ano, há acréscimo de 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias.
Multa de 40% do FGTS
O valor corresponde a 40% sobre todos os depósitos feitos na conta vinculada do FGTS ao longo do contrato de trabalho.
Prazos para pagamento das verbas rescisórias
O prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias varia conforme o tipo de aviso prévio:
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Aviso trabalhado: pagamento até o primeiro dia útil após o término do contrato
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Aviso indenizado: pagamento até o décimo dia a partir da data da demissão
O descumprimento desses prazos pode gerar multas ao empregador.
Documentos importantes no momento da rescisão
Para garantir que tudo seja feito de forma correta e transparente, é importante que o empregado tenha em mãos:
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Termo de rescisão do contrato de trabalho
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Comprovante de pagamento das verbas
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Guias para saque do FGTS
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Requerimento do seguro-desemprego (se aplicável)
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Carteira de trabalho atualizada
A importância de consultar um especialista
Embora existam ferramentas e calculadoras online que ajudam a simular o cálculo das verbas rescisórias, contar com a orientação de um especialista é essencial. Um erro nesse processo pode gerar perdas financeiras significativas ou até disputas judiciais.
Um advogado trabalhista em Toledo pode analisar o contrato, conferir se todos os direitos foram respeitados e garantir que o trabalhador receba tudo o que tem direito.
Considerações finais
O cálculo de verbas rescisórias é um tema que exige atenção, conhecimento da legislação e cuidado com os prazos. Cada tipo de rescisão impõe obrigações e direitos diferentes, e conhecer esses detalhes é fundamental para tomar decisões com segurança.
Se você está passando por uma rescisão contratual e deseja garantir seus direitos ou tirar dúvidas sobre valores e prazos, buscar orientação jurídica é sempre a melhor escolha. Um profissional qualificado pode evitar que você perca benefícios importantes e garantir um encerramento justo da relação de trabalho.
