Entenda Seus Direitos Com Apoio de um Advogado Trabalhista Especializado
As doenças ocupacionais são uma das principais causas de afastamentos e indenizações no ambiente de trabalho. Elas surgem em decorrência das condições laborais às quais o colaborador é exposto, podendo envolver tanto agentes físicos e químicos quanto fatores ergonômicos e psicológicos. Em situações como essas, contar com um advogado trabalhista experiente é fundamental para assegurar todos os direitos garantidos por lei e buscar a reparação justa pelos danos sofridos.
O objetivo deste conteúdo é explicar o que caracteriza uma doença ocupacional, quais são os direitos assegurados ao trabalhador e como funciona o processo de indenização, além de esclarecer o papel do advogado especializado em cada etapa.
O Que São Doenças Ocupacionais
As doenças ocupacionais são aquelas adquiridas ou agravadas em razão do exercício da atividade profissional. Elas são legalmente equiparadas aos acidentes de trabalho e, portanto, garantem ao empregado os mesmos direitos previstos nesses casos.
De modo geral, existem dois tipos principais de doenças ocupacionais:
Doença profissional: É causada diretamente pela natureza da atividade exercida. Um exemplo é o trabalhador que perde parte da audição por estar constantemente exposto a ruídos intensos em fábricas ou linhas de produção.
Doença do trabalho: Surge em função das condições em que o trabalho é realizado, e não necessariamente pela função em si. Um exemplo comum são as dores lombares, inflamações articulares ou distúrbios psicológicos decorrentes de sobrecarga e pressão no ambiente corporativo.
É importante destacar que muitas dessas doenças se desenvolvem de forma gradual. O trabalhador pode não perceber de imediato os sintomas, que se manifestam apenas após anos de exposição contínua a esforços físicos ou situações estressantes.
Exemplos Comuns de Doenças Ocupacionais
Entre as doenças mais reconhecidas pela Justiça do Trabalho e pela Previdência Social, destacam-se:
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LER e DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
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Perda auditiva induzida por ruído.
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Doenças respiratórias causadas por agentes químicos e poeiras.
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Problemas de visão relacionados a longas jornadas diante de telas.
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Depressão e síndrome de burnout, associados à pressão psicológica e ao estresse contínuo.
Essas doenças impactam diretamente a capacidade produtiva e a qualidade de vida do trabalhador, podendo gerar afastamentos temporários ou até permanentes.
Direitos do Trabalhador Com Doença Ocupacional
Ao ser diagnosticado com uma doença ocupacional, o trabalhador passa a ter acesso a uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira. Entre os principais, estão:
1. Estabilidade no emprego: O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou é diagnosticado com doença ocupacional tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno das atividades, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.
2. Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido pelo INSS, esse benefício garante ao trabalhador afastado por mais de 15 dias o recebimento de auxílio financeiro durante o período de recuperação.
3. FGTS durante o afastamento: Diferentemente de outras modalidades de afastamento, nos casos de doença ocupacional o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS mensalmente.
4. Possibilidade de indenização: Quando comprovada a relação entre a doença e o trabalho, a empresa pode ser responsabilizada civilmente, sendo obrigada a indenizar o empregado por danos morais, materiais e estéticos.
5. Reabilitação profissional: O trabalhador também tem direito a programas de reabilitação para reintegração no mercado, quando possível.
Como Comprovar a Doença Ocupacional
A comprovação exige documentos técnicos e médicos que evidenciem o vínculo entre a atividade exercida e o surgimento da enfermidade. O principal instrumento é o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser emitido pela empresa assim que a doença for identificada. Caso o empregador se recuse, o próprio trabalhador, sindicato ou até o médico assistente podem realizar o registro junto ao INSS.
Além disso, laudos periciais, exames clínicos e relatórios médicos são fundamentais no processo de reconhecimento e para garantir os direitos legais. O papel do advogado trabalhista é essencial nessa fase, pois ele atua na organização das provas, no acompanhamento dos trâmites administrativos e na defesa judicial, quando necessário.
Indenizações Por Doenças Ocupacionais
A indenização pode ser solicitada judicialmente quando a empresa é considerada responsável pela ocorrência da doença. Essa responsabilidade pode ser direta, quando há negligência nas medidas de segurança, ou indireta, quando o empregador não oferece o suporte necessário para evitar o agravamento da condição de saúde do trabalhador.
Os principais tipos de indenização são:
Dano material: Ressarcimento das despesas médicas, medicamentos, terapias e eventual perda de renda.
Dano moral: Compensação pelos transtornos psicológicos e sofrimento causados pela doença.
Dano estético: Quando a doença deixa sequelas visíveis que afetam a imagem do trabalhador.
Em muitos casos, é possível também pleitear pensão mensal vitalícia, especialmente quando a doença reduz a capacidade laboral de forma permanente.
O Papel do Advogado Trabalhista
O advogado trabalhista tem papel estratégico em todas as etapas. Ele orienta o trabalhador desde o diagnóstico, auxilia na emissão da CAT, analisa as provas médicas e conduz o processo administrativo ou judicial até o recebimento dos benefícios e indenizações.
Além disso, o profissional ajuda a avaliar se a empresa cumpriu com suas obrigações de segurança e saúde ocupacional, identificando eventuais falhas que possam reforçar a responsabilização civil.
Em casos de dúvidas ou dificuldades na relação com o INSS ou com o empregador, o advogado atua como intermediário, garantindo que o trabalhador não tenha seus direitos violados.
A Importância da Prevenção no Ambiente de Trabalho
Empresas e empregadores também têm responsabilidade na prevenção das doenças ocupacionais. Isso envolve fornecer equipamentos de proteção individual, promover pausas regulares, investir em ergonomia e oferecer acompanhamento médico periódico.
A prevenção, além de proteger a saúde do trabalhador, evita custos judiciais, indenizações e danos à reputação da empresa. Manter um ambiente de trabalho saudável é uma medida de valorização da equipe e de fortalecimento institucional.
Conclusão
As doenças ocupacionais representam um dos maiores desafios das relações de trabalho modernas. Saber identificar sintomas, buscar diagnóstico precoce e contar com orientação de um advogado trabalhista especializado é o caminho mais seguro para garantir seus direitos e evitar prejuízos irreparáveis.
Se você acredita que sua saúde foi comprometida por causa do trabalho, procure orientação jurídica o quanto antes. Um profissional qualificado pode analisar seu caso de forma detalhada e ajudá-lo a conquistar a indenização e os benefícios que a lei assegura.
