Entenda quando é necessário apoio jurídico e por que isso pode evitar prejuízos
A transferência da escritura de um imóvel é uma etapa essencial para concluir legalmente uma negociação de compra e venda. Esse processo garante que o novo proprietário tenha seus direitos reconhecidos perante o cartório e o registro de imóveis. Diante disso, surge uma dúvida muito comum entre compradores e vendedores: “Preciso de advogado para transferir escritura de imóvel?”
A resposta depende de vários fatores, como o tipo de transação, a origem do imóvel, a complexidade dos documentos envolvidos e a necessidade de segurança jurídica. Neste conteúdo, você vai entender com clareza o que envolve a transferência da escritura, quando a assessoria de um advogado é recomendada e como esse apoio pode garantir uma transação tranquila e sem riscos. Este conteúdo foi produzido em parceria com a equipe do site Apartamentos Balneário Camboriú e juntos, esperamos que lhe seja muito útil. Vamos lá?
O que significa transferir a escritura de um imóvel?
Transferir a escritura é o processo legal que formaliza a passagem da propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra. Esse procedimento ocorre após a negociação e pagamento serem concluídos e envolve duas etapas distintas:
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Lavratura da escritura pública em cartório de notas.
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Registro da escritura no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado.
A escritura, por si só, não transfere a propriedade. A transferência de fato só ocorre quando o documento é registrado. Até esse momento, mesmo com a escritura em mãos, o comprador não é legalmente o proprietário do bem.
É obrigatório ter um advogado para transferir escritura?
Legalmente, a presença de um advogado não é obrigatória para transferir a escritura de um imóvel. O processo pode ser realizado diretamente no cartório de notas, desde que todos os documentos estejam corretos e não haja pendências jurídicas.
No entanto, a ausência de obrigatoriedade não significa que a assessoria jurídica seja dispensável, especialmente em situações que envolvem:
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Imóveis com pendências na matrícula.
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Heranças ou imóveis em processo de inventário.
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Compradores ou vendedores com representantes legais.
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Financiamentos, consórcios ou uso de FGTS.
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Vendas feitas diretamente entre particulares, sem intermediação de imobiliária.
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Imóveis com mais de um proprietário ou em regime de condomínio.
Nesses casos, a presença de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente e que nenhuma cláusula ou encargo prejudique as partes envolvidas.
Quais são os principais riscos de transferir a escritura sem apoio jurídico?
Muitas pessoas optam por realizar esse processo sozinhas, acreditando que economizarão dinheiro. No entanto, um erro nessa etapa pode gerar consequências graves. Veja os principais riscos:
Falhas na documentação
Documentos vencidos, incompletos ou com informações divergentes podem atrasar o processo, gerar custos extras e até inviabilizar o registro da escritura.
Compra de imóvel com pendências ocultas
Sem a análise jurídica da matrícula do imóvel e das certidões do vendedor, o comprador pode adquirir um bem com dívidas, penhoras ou ações judiciais em andamento.
Cláusulas desequilibradas no contrato
Quando o contrato de compra e venda é redigido sem assessoria, é comum que ele contenha cláusulas genéricas ou desfavoráveis a uma das partes, abrindo margem para conflitos.
Impostos e taxas mal calculados
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o registro em cartório e outras despesas devem ser corretamente calculados. Um advogado garante que tudo seja pago nos prazos corretos e com a base legal adequada.
Impossibilidade de registro
A escritura pode ser lavrada e mesmo assim não ser aceita no cartório de registro, por erro de documentação ou falta de algum requisito. Isso impede que a propriedade seja legalmente transferida.
Qual é o papel do advogado na transferência da escritura?
O advogado especializado em direito imobiliário atua desde a análise prévia do imóvel até a conclusão do registro. Veja como ele pode auxiliar:
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Verificação da matrícula do imóvel e certidões do vendedor.
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Conferência da regularidade fiscal, tributária e documental.
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Análise e redação do contrato de compra e venda.
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Acompanhamento da lavratura da escritura pública.
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Suporte no pagamento de ITBI e taxas de registro.
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Representação legal em casos de herança, doações ou financiamentos.
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Prevenção de litígios e resolução de conflitos caso surjam durante o processo.
Com esse suporte, o comprador e o vendedor têm mais segurança, agilidade e transparência no negócio.
Quando é mais indicado contratar um advogado?
Ainda que o cartório possa orientar sobre a documentação básica, o advogado é indispensável sempre que houver qualquer tipo de complexidade. Algumas situações que exigem atenção especial:
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Compra de imóvel de pessoa jurídica.
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Transações com cláusulas de permuta, dação em pagamento ou uso de FGTS.
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Casos com procurações ou curatelas.
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Imóveis com construções não averbadas.
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Vendas feitas entre familiares ou em ações judiciais.
Nesses casos, o apoio jurídico evita erros que podem custar caro no futuro.
Como um advogado em Toledo pode auxiliar na transferência de escritura?
Se você pretende comprar ou vender um imóvel em Toledo ou região, contar com um advogado em Toledo é uma escolha inteligente. O profissional conhece a realidade local dos cartórios, as exigências municipais e os trâmites específicos da cidade.
Um advogado em Toledo pode atuar com agilidade, oferecer orientações seguras e representar seus interesses em todas as fases da negociação. Desde a elaboração do contrato até o registro final do imóvel, sua presença garante que cada etapa seja feita com base legal, evitando riscos e retrabalhos.
Transferir a escritura de um imóvel pode parecer simples, mas envolve detalhes que só um especialista consegue antecipar e resolver com precisão. Com assessoria jurídica, você faz uma transação segura, protegida e com total tranquilidade.
