Conheça os direitos em união estável e casamento: Guia definitivo
Quando um casal decide construir uma vida em comum, a proteção patrimonial, os direitos sucessórios e as garantias previdenciárias passam a caminhar lado a lado com o afeto. No ordenamento jurídico brasileiro, tanto a união estável quanto o casamento civil conferem aos companheiros e cônjuges direitos fundamentais, como a partilha de bens adquiridos onerosamente durante a relação, o direito à pensão por morte, a inclusão em planos de saúde e a participação na herança, variando conforme o regime de bens escolhido ou a regra legal aplicável.
Ao longo de décadas atuando diretamente nos tribunais ...
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